05/05/2014

:: Metrô de São Paulo é multado por discriminar transexual.

Artigo

A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania multou o Metrô em R$ 87 mil por discriminação contra um transexual.

Em fevereiro de 2010, um funcionário da Estação Marechal Deodoro negou à transexual C. o direito de fazer seu Bilhete Único utilizando o nome social feminino e, segundo entendeu a Secretaria, a ofendeu com "atitudes discriminatórias, preconceituosas e humilhantes".

A Defensoria Pública, que entrou com processo administrativo contra o Metrô, ainda vai recorrer para que o valor da multa chegue a R$ 174,5 mil, o máximo possível. "O Metrô presta um serviço público a milhões de pessoas que é, prioritariamente, de atendimento. Deve ser punido com a penalidade máxima prevista", disse o defensor público Ricardo César Franco. "É uma vitória emblemática por ser a primeira contra um órgão público prestador de serviços essenciais e também pelo valor, inédito nesse tipo de punição administrativa." A indenização vai para o Fundo de Combate à Homofobia.

Segundo a denúncia da Defensoria, acatada pela Secretaria de Justiça, C. foi ao Metrô portando laudo médico que demonstra sua condição de transexual e documento de identidade - em que consta o nome masculino. Seria suficiente para conseguir o documento, segundo garante a lei municipal (Decreto 51.180, de 14 de janeiro de 2010). O funcionário, porém, negou-se a fazer o procedimento, passou a chamar a transexual "irritantemente" pelo seu nome masculino e disse que "podia desistir, que ali não conseguiria". 

C. então procurou a Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads) da Prefeitura, que encaminhou o caso à Defensoria. Em nota, o Metrô reconheceu o "erro" e disse que o funcionário "foi orientado a seguir novos procedimentos". Apesar disso, a companhia não concorda com o valor da multa e vai recorrer para reduzi-la.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – METRÓPOLE - Vitor Hugo Brandalise